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Leiaute portaria cat 522

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(Artigo acrescentado pela Portaria CAT Nº 82 DE 21/09/). Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de , exceto quanto ao disposto na alínea "b" do item 2 do parágrafo único do artigo 9º que produzirá efeitos a . Portaria CAT 06, de (DOE ) Disciplina o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao regime especial previsto no Decreto , de 12 de dezembro de O Coordenador Da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Decreto , de 12 de dezembro de , expede a seguinte portaria. Artigo 1º - O estabelecimento detentor do. SEFAZ-SP Notícias Portaria CAT- 52, de (DOE 07/06/) Dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações.

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(Artigo acrescentado pela Portaria CAT Nº 82 DE 21/09/). Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de , exceto quanto ao disposto na alínea "b" do item 2 do parágrafo único do artigo 9º que produzirá efeitos a . Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 52 de DOE-SP: Dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. A aplicação deve ser 5-Portaria Cat 83/ e deve estar vinculada a uma NF, no modulo de mercado. As informações desse registro são preenchidas conforme o cadastro dos dispositivos fiscais. Essas informações são geradas somente quando o código do enquadramento for utilizado em um dos seguintes registros: e

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Aprenda tudo sobre a Portaria CAT 42/2018 - 2/3, time: 9:53
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